terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

INQUIRIÇÃO DO PÉRITO TÉCNICO

DILIGÊNCIAS - ARTIGO 499 DO CPP - INQUIRIÇÃO DO PERITO TÉCNICO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______________ (____).

processo-crime n.º______________

objeto: pedido de diligências no prazo do artigo 499 do C.PP

________________________, devidamente qualificado, pelo Defensor Público subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo do artigo 499 do Código de Processo Penal, sucintamente expor, requerendo:

Tendo em linha de conta que na defesa prévia de folha ___, o réu de forma expressa e inequívoca solicitou a inquirição dos peritos firmatários do auto de exame de furto qualificado, o qual somente aportou aos autos fora das horas, ou seja, após o término da instrução (vide folhas _______) afigura-se imperioso e inarredável seja processada sua inquirição, para viabiliza-se o exercício do contraditório, bem como para desqualificar-se tal peça pericial.

POSTO ISTO, REQUER:

I.- Seja designada audiência para inquirição do segundo perito que confeccionou o auto de exame de furto qualificado, Sr. ________________, brasileiro, policial civil, o qual labora no ____ Distrito Policial de _____________.

Nesses Termos

Pede Deferimento.

Mossoró-RN. 2 de fevereiro de 2011

___________________________


DEFENSOR PÚBLICO TITULAR

OAB/UF _______________

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